Questão 3504215

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3504215

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo

Durante a execução de uma obra pública, a Administração Municipal verificou que a dotação orçamentária era insuficiente para sua conclusão, havendo a necessidade de reforçá-la para que o investimento público não fosse comprometido.

Na hipótese, assinale a opção que indica a medida que o Poder Executivo deverá adotar.

Alternativa A:
Alterar diretamente a dotação orçamentária, sem necessidade de indicação da fonte de recursos.
Alternativa B:
Elaborar projeto de lei de crédito extraordinário, sem a necessidade de indicar a fonte de recursos.
Alternativa C:
Editar decreto de suplementação do crédito orçamentário, independentemente de autorização legislativa.
Alternativa D:
Requerer autorização legislativa para abertura de crédito especial, indicando necessariamente a respectiva fonte de recursos.
Alternativa E:
Elaborar projeto de lei de autorização de abertura de crédito suplementar, que terá vigência até o término do respectivo exercício financeiro.

Estatísticas Cadernos

Questão 3504215

Continue estudando na plataforma