Questão 3504204

Direito Financeiro · 2025

Questão

ID 3504204

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Especiais

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

De acordo com o artigo 167, §2º da Constituição Federal e a regulamentação da Lei Federal nº 4.320/1964, a reabertura de créditos adicionais só é admitida em situações específicas e com prazo determinado, devendo-se observar que tal medida não se aplica indistintamente a todas as espécies de créditos. Considerando a disciplina normativa sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício, podem ser reabertos no exercício subsequente, mantendo-se vigentes até o final deste.
Alternativa B:
Créditos suplementares autorizados por lei específica também são passíveis de reabertura, desde que haja recursos disponíveis no novo exercício.
Alternativa C:
A reabertura de créditos extraordinários somente é possível quando aberta por medida provisória, no caso da União.
Alternativa D:
Apenas créditos especiais podem ser reabertos, desde que vinculados a despesas de capital.
Alternativa E:
Créditos extraordinários relacionados a situações de guerra podem ser reabertos em caráter permanente, sem restrição temporal.

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Questão 3504204

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