Questão 3504200

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2025

Questão

ID 3504200

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento do Distrito Federal

Assinale a opção que apresenta uma situação de autorização excepcional concernente ao princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

Alternativa A:
A vinculação da receita de impostos estaduais e municipais para o pagamento de débitos com agentes financeiros.
Alternativa B:
A destinação de recursos de impostos para as ações e serviços públicos de assistência social.
Alternativa C:
A prestação de garantias pela União às suas operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
Alternativa D:
A destinação de recursos para realização de atividades da administração tributária.
Alternativa E:
A repartição constitucional para os municípios de 50% da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

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