Questão 3501521 de Direito Agrário - Instituto ACCESS 2025

Questão

ID 3501521

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Regularização Fundiária Rural

Ano: 2025 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Fundação Nacional dos Povos Indígenas

O uso de ferramentas digitais tem se tornado essencial para a modernização e a eficiência na gestão territorial, permitindo a organização de informações geoespaciais. Nesse contexto, determinadas plataformas possibilitam maior transparência e acesso às informações. A seguir, analise as afirmativas sobre uma dessas plataformas, o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), e suas funcionalidades e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O SIGEF é uma plataforma exclusiva para a regularização de terras públicas, não sendo utilizada para a gestão de propriedades privadas, nem para o controle da ocupação do solo no Brasil.
Alternativa B:
O SIGEF não inclui funcionalidades de georreferenciamento e não utiliza imagens de satélite ou outras ferramentas de sensoriamento remoto, limitando-se apenas ao armazenamento de dados cadastrais sem integrar tecnologias espaciais.
Alternativa C:
A principal função do SIGEF é o cadastramento e a regularização fundiária, incluindo a emissão de documentos como a Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), que possibilita o registro de propriedades rurais no sistema.
Alternativa D:
O SIGEF foi criado exclusivamente para o monitoramento de terras na Amazônia Legal, sendo inaplicável em outras regiões do Brasil, onde o sistema de gestão fundiária é realizado por outros meios.

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Questão 3501521

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