Questão
ID 3500755Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANP
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é uma autarquia integrante da Administração Pública Federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e tem a finalidade de promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. No cálculo das tarifas de transporte de gás natural, incluemse os custos fixos e os variáveis. Dos principais determinantes dos custos fixos e variáveis, respectivamente, estão