Questão 3498185

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3498185

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Morro da Fumaça

A Lei Federal n.º 5.197/1967, conhecida como Lei de Proteção à Fauna, trata da conservação e proteção da fauna silvestre brasileira, proibindo práticas que coloquem espécies em risco. Obras de saneamento, barragens e adutoras devem observar essa legislação durante o licenciamento ambiental.

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as determinações da Lei.

Alternativa A:
A fauna silvestre compreende animais nativos, migratórios e de qualquer habitat natural no território brasileiro.
Alternativa B:
A captura ou perseguição de animais silvestres é proibida, salvo autorização específica dos órgãos competentes.
Alternativa C:
Estudos ambientais devem prever medidas mitigadoras quando obras possam impactar habitats de fauna nativa.
Alternativa D:
A destruição de ninhos e abrigos de fauna silvestre é permitida quando realizada por particulares em sua propriedade.
Alternativa E:
A Lei admite autorização para manejo de fauna quando necessário ao interesse científico ou preservacionista.

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