Questão 3498175

assegurar, perante o MonitorAr (Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar), a integração dos dados de medição cujo monitoramento seja de sua competência e jurisdição, observados os critérios e as diretrizes estabelecidos no Guia Técnico para o Monitoramento e a Avaliação da Qualidade do Ar.

elaborar e coordenar as ações do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (I/M), no âmbito do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

enviar o Relatório de Avaliação da Qualidade do Ar semestralmente, que deve conter os dados de monitoramento de forma objetiva e didática, com informações redigidas em linguagem acessível, garantindo sua publicidade.

divulgar, anualmente, os dados de monitoramento das áreas urbanas em linguagem acessível, de acordo com o definido no Guia Técnico para o Monitoramento e a Avaliação da Qualidade do Ar.

elaborar e manter atualizado o Guia Técnico para o Monitoramento e a Avaliação da Qualidade do Ar.