Questão 3497955

A resolução torna facultativa a análise de segurança para a fase de operação inicial, desde que a instalação já tenha sido previamente construída.

A transição da licença de construção para a de operação pode ocorrer sem atualização do Plano de Radioproteção, desde que não haja alteração na potência instalada.

O licenciamento nuclear dispensa classificação de áreas quando o inventário radioativo estiver abaixo de valores de referência para gases nobres.

A norma de licenciamento prevê, como requisito estruturante, a manutenção de serviço de radioproteção, a classificação de áreas e a comprovação formal de segurança para as fases aplicáveis, não se limitando apenas ao indivíduo ocupacionalmente exposto.

Instalações em processo de reativação estão automaticamente dispensadas da apresentação de demonstrativos de conformidade, desde que comprovem descontinuidade operacional superior a 5 anos.