Questão
ID 3497494Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.094/2017 - Regulamenta Dispositivos da Lei Nº 13.460, de 26 de Junho de 2017 , Dispõe sobre a Simplificação do Atendimento Prestado aos Usuários dos Serviços Públicos, Institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF Como Instrumento Suficiente e
Ano: 2017 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Conselho Regional de Educação Física 15º Região
No que tange ao atendimento ao público, considere:
I. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal deverão utilizar ferramenta de pesquisa de satisfação dos usuários dos seus serviços, disponível no Portal de Serviços do Governo Federal, e utilizar os resultados como subsídio relevante para reorientar e ajustar os serviços prestados.
II. As exigências necessárias para o requerimento serão feitas desde logo e de uma só vez ao interessado, justificando-se exigência posterior apenas em caso de dúvida superveniente.
III. Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido.
IV. Para complementar informações ou solicitar esclarecimentos, a comunicação entre o órgão ou entidade e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, correspondência, telegrama, fax ou correio eletrônico, registrando-se a circunstância no processo, caso necessário.
Está correto o que se afirma apenas em: