Questão 3496896 de Legislação Federal - FADESP 2019

Questão

ID 3496896

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000

Ano: 2019 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Rurópolis

Com relação ao atendimento prioritário no âmbito da administração pública federal direta e indireta, bem como das empresas prestadoras de serviços públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
cabe aos estados, municípios e ao distrito federal, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto no decreto federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
Alternativa B:
cabe aos estados, municípios e ao distrito federal, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto na lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Alternativa C:
cabe aos conselhos regionais e agências reguladoras, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto no decreto federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
Alternativa D:
cabe aos conselhos regionais e agências reguladoras, no âmbito de suas competências, criar instrumentos para a efetiva implantação e o controle do atendimento prioritário previsto na lei federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

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