Questão 3496451

Igualdade no tratamento aos usuários, vedado qualquer tipo de discriminação.

Atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.

Autenticação de documentos pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.

Cumprimento de prazos e normas procedimentais.

Adoção de medidas, visando à proteção à saúde e à segurança dos usuários.