Questão 3495990

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 3495990

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Direitos Básicos e Deveres dos Usuários

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Para promoção da excelência no atendimento ao cidadão e o enfoque na qualidade dos serviços públicos, é correto afirmar que

Alternativa A:
a avaliação dos serviços públicos prestados deve ocorrer, no mínimo, a cada ciclo da gestão do prefeito.
Alternativa B:
a ouvidoria deverá encaminhar a decisão administrativa final ao usuário em até cinco dias úteis.
Alternativa C:
o usuário tem o direito de prestar as informações pertinentes ao serviço prestado quando solicitadas.
Alternativa D:
o quadro geral dos serviços públicos prestados deverá ser publicado e atualizado com periodicidade mensal.
Alternativa E:
cabe ao conselho de usuários o acompanhamento da prestação e da avaliação dos serviços públicos.