Questão
ID 3495339Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - das Ouvidorias
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
Leia o texto a seguir e atenda ao solicitado.
As ouvidorias públicas desempenham um papel fundamental na intermediação entre o cidadão e a administração pública. Elas recebem, analisam e encaminham manifestações dos usuários, além de acompanhar a prestação dos serviços para sugerir melhorias e garantir a efetividade.
Considerando as informações apresentadas e o papel das ouvidorias públicas, analise as afirmativas a seguir:
I.As ouvidorias públicas têm a atribuição de propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços públicos, visando à melhoria contínua.
II.O relatório de gestão elaborado anualmente pelas ouvidorias deve apontar falhas e sugerir melhorias na prestação dos serviços públicos.
III.O prazo para a ouvidoria responder ao usuário é de vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período.
É correto o que se afirma em: