Questão 3495132 de Direito Administrativo - IBAM 2025

Questão

ID 3495132

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Ouvidorias

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Após o recebimento e registro de uma manifestação na ouvidoria, a etapa subsequente de encaminhamento é crucial para que a demanda do cidadão seja efetivamente analisada e respondida pelo setor competente. A legislação de defesa do usuário de serviços públicos estabelece procedimentos claros para essa fase, visando garantir uma resolução célere. Diante de uma reclamação devidamente registrada, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento a ser adotado pela ouvidoria.

Alternativa A:
Reter a manifestação na ouvidoria por um prazo de 15 (quinze) dias úteis para uma análise preliminar de admissibilidade antes de decidir sobre o encaminhamento ao setor responsável.
Alternativa B:
Solicitar que o próprio cidadão encaminhe sua manifestação diretamente ao setor competente, fornecendo-lhe o contato, uma vez que a ouvidoria atua apenas como um canal de registro inicial e estatístico.
Alternativa C:
Arquivar a manifestação imediatamente caso a ouvidoria não consiga identificar de forma clara qual o setor competente para a análise, comunicando ao cidadão a impossibilidade de prosseguimento.
Alternativa D:
Encaminhar a manifestação ao setor competente, que terá um prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período mediante justificativa expressa, para formular e apresentar a resposta conclusiva à ouvidoria.

Estatísticas Cadernos

Questão 3495132

Continue estudando na plataforma