Questão 3494991 de Direito Administrativo - IBAM 2025

Questão

ID 3494991

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Manifestações dos Usuários de Serviços Públicos

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Um munícipe contata a ouvidoria da prefeitura para expressar sua insatisfação referente à demora contínua na realização de um serviço de manutenção em uma via pública, o que tem gerado transtornos à comunidade local, e requer a adoção de providências para a solução do problema. O atendente deve classificar corretamente o contato para dar o devido encaminhamento conforme a legislação que rege a defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. De acordo com as diretrizes para a participação e defesa dos direitos do usuário, assinale a alternativa que define a correta tipificação dessa manifestação.

Alternativa A:
A manifestação é classificada como uma reclamação, pois demonstra a insatisfação do usuário em relação à prestação de um serviço público e requer a atuação da administração para corrigir a falha apontada.
Alternativa B:
A manifestação é considerada uma sugestão, já que o usuário propõe indiretamente que a administração pública melhore seus processos de manutenção, devendo ser encaminhada ao banco de ideias para futuros planejamentos.
Alternativa C:
A manifestação deve ser registrada como uma solicitação, pois o cidadão está requerendo a efetivação de um serviço que é de responsabilidade do poder público, sendo encaminhada diretamente para a execução pelo setor operacional.
Alternativa D:
A manifestação é tipificada como uma denúncia, uma vez que aponta uma irregularidade na execução de um serviço, o que exige a instauração imediata de um procedimento apuratório para averiguar a conduta dos responsáveis.

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Questão 3494991

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