Questão
ID 3494781Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Proteção Contra a Publicidade Enganosa e Abusiva, Métodos Comerciais Coercitivos ou Desleais, Bem Como Contra Práticas e Cláusulas Abusivas
Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte
Em matéria de publicidade é correto afirmar, com fundamento no Código de
Defesa do Consumidor, que:
Defesa do Consumidor, que: