Questão
ID 3494780Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Dos Interesses ou Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).
No CDC, há a previsão normativa de regular contratos coletivos, assim como contratos individuais.