Questão
ID 3494773Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC).
No direito do consumidor, presume-se a igualdade formal e material das partes contratantes.