Questão
ID 3494772Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Joaquim adquiriu da empresa Delta um forno de microondas fabricado pela empresa MW. Após a instalação do equipamento, devido a um defeito de fabricação, sofreu curtocircuito que provocou incêndio nas casas de Joaquim e de seu vizinho Luís.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.O direito de Joaquim de pedir, a seu critério, a devolução da quantia paga ou a entrega de novo equipamento está relacionado à responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto.