Questão
ID 3494756Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Cláusulas Abusivas
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir.
Se, em determinado contrato, constar cláusula que venha a ser considerada abusiva, verificar-se-á a anulação do próprio contrato.