Questão
ID 3494748Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Cláusulas Abusivas
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços
aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido, na superveniência de novo índice específico aplicado ao setor de negócios.