Questão 3494746

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 3494746

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova

Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso

Em matéria de direitos do consumidor, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
a responsabilidade civil do fornecedor é sempre subjetiva;
Alternativa B:
não há possibilidade de inversão do ônus da prova;
Alternativa C:
a autonomia da vontade para contratar é absoluta, não havendo intervenção estatal;
Alternativa D:
para efeito de responsabilidade do fornecedor por fato do produto ou do serviço, todas as vítimas do evento se equiparam a consumidor;
Alternativa E:
os fornecedores de produtos duráveis ou não duráveis não respondem solidariamente pelos vícios que os tornam impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.