Questão 3494733

30 - Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Certa comunidade religiosa, proprietária de cemitério concedido pelo órgão público competente, contratou uma empresa para administrá-lo. No contrato de concessão onerosa de jazigos firmado pela comunidade, consta cláusula que institui, como condição essencial para qualquer sepultamento, a obrigação de a empresa, por sua conta e mediante os serviços da concedente, mandar construir três gavetas no subsolo e uma lápide identificadora na superfície, única por jazigo. Nessa situação, a referida cláusula é abusiva, constituindo a chamada venda casada, e caracteriza-se como crime de mera conduta, que prescinde de qualquer resultado.