Questão
ID 3494726Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Práticas Abusivas
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços
recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.