Questão 3494721

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 3494721

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Legitimação

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Espírito Santense de Saneamento


Julgue os itens seguintes quanto aos crimes contra as relações de consumo e à defesa do consumidor em juízo.



Considere que, nos últimos meses, determinada instituição de ensino superior tenha majorado consideravelmente as mensalidades escolares, em desobediência às normas legais aplicáveis ao caso em concreto. Nessa situação, apenas os estudantes diretamente interessados serão partes legítimas para ajuizar ação contra aquela instituição de ensino superior.

Alternativas da questão 3494721
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