Questão 3494709

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 3494709

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Um contrato de compra e venda, celebrado entre dois empresários
e tendo por objeto coisa móvel,

Alternativa A: será regido exclusivamente pelo Código Civil, porque
um empresário nunca pode ser considerado
hipossuficiente.
Alternativa B: será regido exclusivamente pelo Código de Defesa
do Consumidor, porque o Código Civil apenas rege
as relações entre particulares.
Alternativa C: poderá ser regido pelo Código Civil ou pelo Código
de Defesa do Consumidor, conforme for pactuado
entre as partes.
Alternativa D: poderá ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor,
caso o comprador esteja caracterizado
como destinatário final da coisa vendida e seja
hipossuficiente em relação ao vendedor.
Alternativa E: poderá ser regido pelo Código de Defesa do Consumidor,
se a coisa móvel adquirida for destinada a
revenda.