Questão 3494702

a solidariedade não se presume, na obrigação de indenizar;

a massa falida, cujo regime jurídico é disciplinado por lei especial, não se subsume aos princípios e regras da lei consumerista no tocante à responsabilidade;

no caso levado a juízo, pode o magistrado aplicar-lhe as regras ex-offício, independentemente de requerimento ou protesto das partes;

a culpa concorrente do consumidor afasta a responsabilidade integral do agente produtor;