Questão 3494699

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 3494699

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova

Ano: 2006 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.

Acerca dos direitos do consumidor, pode-se afirmar que:

Alternativa A: não há possibilidade de inversão no ônus da prova.
Alternativa B: os fornecedores de produtos de consumo duráveis e
não duráveis não respondem solidariamente pelos
vícios que tornem os produtos impróprios ou
inadequados ao consumo a que se destinam, restando
a responsabilidade somente ao produtor.
Alternativa C: a responsabilidade civil do produtor em caso de defeito
decorrente de fabricação do produto será sempre
subjetiva.
Alternativa D: para efeito de responsabilidade do fornecedor por fato do
produto ou serviço quando o produto for defeituoso
equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do
evento.
Alternativa E: é permitido ao fornecedor de produtos ou serviços enviar
ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia,
qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.