Questão 3494698

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 3494698

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Nos contratos que regulam as relações de consumo,

Alternativa A:
o fornecedor fica vinculado às cláusulas, recibos e pré-contratos, excetuada a possibilidade de execução específica.
Alternativa B:
eventualmente as cláusulas contratuais podem ser interpretadas a favor do consumidor.
Alternativa C:
as cláusulas não obrigam consumidores, se não lhes foi dado conhecimento prévio do conteúdo.
Alternativa D:
o consumidor pode validamente exercer seu direito de arrependimento em qualquer hipótese.
Alternativa E:
o fornecedor é legalmente dispensado do preenchimento do termo de garantia.