Questão
ID 3494694Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.
O CDC, à semelhança do Código Civil vigente, contém expressa previsão de desconsideração da pessoa jurídica.