Questão 3494672

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina aplicável à defesa do consumidor em juízo.

Considere que, em determinada ação coletiva, um consumidor tenha falecido, sem deixar sucessores, logo após o proferimento de sentença de mérito totalmente favorável aos seus interesses. Nessa situação, o Ministério Público será parte legítima para promover a liquidação e a execução da referida sentença.