Questão 3494664

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 3494664

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Efetiva Prevenção e Reparação de Danos Patrimoniais e Morais, Individuais, Coletivos e Difusos

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.

Não se insere entre os direitos do consumidor a prevenção de danos morais.