Questão 3494657

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 3494657

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

No que se refere à responsabilidade por vícios do produto, julgue os itens a seguir.

Considera-se que ocorre vício do produto quando há divergência de qualidade que o torna impróprio ao consumo a que se destina.

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