Questão
ID 3494648Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe
Considerando a DESO como uma sociedade de economia mista
concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e
coleta de esgoto, julgue os itens a seguir, acerca do direito do
consumidor.