Questão 3494646

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 3494646

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca dos princípios que regem as relações de consumo e os direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.

Para que haja a inversão do ônus da prova, é necessária a hipossuficiência do consumidor.