Questão 3494642

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 3494642

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Decadência e da Prescrição

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Acerca da decadência e da prescrição no direito do consumidor, julgue os itens seguintes.

Se um consumidor adquiriu um aparelho de televisão defeituoso, terá 120 dias para reclamar.

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