Questão 3494640

Legislação Federal · 2003

Questão

ID 3494640

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Ônus da Prova e Excludentes de Responsabilidade

Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

À luz das disposições da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa
que contém a afirmativa incorreta:

Alternativa A: a inversão do ônus da prova é postulado aplicável a todas as situações jurídicas derivadas do
consumo de bens ou serviços;
Alternativa B: a responsabilidade civil do comerciante, como parte, nos acidentes de consumo, é subsidiária;
Alternativa C: o profissional liberal somente será responsabilizado civilmente por danos causados aos
consumidores em razão de serviços por ele prestado quando restar demonstrada a ocorrência
de culpa subjetiva, em qualquer de suas modalidades;
Alternativa D: é uma das causas excludentes de responsabilidade civil do fornecedor nos acidentes de
consumo a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro pela sua ocorrência;
Alternativa E: prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou
do serviço, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.