Questão 3494636

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 3494636

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União


É circunstância agravante dos crimes tipificados na Lei 8.078/90 (crimes contra a relação de consumo)

Alternativas da questão 3494636
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