Questão 3494626

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 3494626

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito de Fornecedor

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Na defesa dos consumidores, um aspecto primordial é a definição do que é consumidor e fornecedor. Em conformidade com as normas aplicáveis, assinale a opção incorreta com relação a esses conceitos.

Alternativa A:
O estado do Tocantins, por ser pessoa jurídica de direito público, não pode ser enquadrado no conceito de consumidor.
Alternativa B:
Um mesmo estabelecimento comercial pode ser fornecedor e consumidor em operações distintas.
Alternativa C:
A coletividade também pode ser equiparada a consumidor, quando intervier nas relações de consumo.
Alternativa D:
Quando uma concessionária de energia elétrica fornece um produto aos cidadãos, submete-se ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Alternativa E:
Uma indústria asiática que exporta produtos para o Brasil enquadra-se no conceito de fornecedor.

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