Questão 3494623

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 3494623

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Legitimação

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF


Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.



Considere que determinada associação civil, constituída desde 1998, possua entre suas finalidades institucionais a defesa do consumidor. Caso essa associação proponha ação coletiva para defesa de seus associados, por danos provenientes de relação de consumo, ela estará isenta do pagamento de custas, emolumentos judiciais e honorários advocatícios, salvo na hipótese de comprovada má-fé.

Alternativas da questão 3494623
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