Questão 3494620

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 3494620

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade
civil por fato do produto verifica-se quando:

Alternativa A: o bem adquirido apresenta algum defeito que compromete
seu funcionamento;
Alternativa B: o bem adquirido não foi entregue ao consumidor;
Alternativa C: o bem adquirido, em decorrência de um defeito, causou
um dano ao consumidor;
Alternativa D: o consumidor tem o dever de indenizar o fornecedor
por eventuais danos decorrentes do não pagamento
ou do atraso no cumprimento de suas obrigações
contratuais;
Alternativa E: o consumidor tem o dever de indenizar o comerciante
por eventuais danos decorrentes do não pagamento
ou do atraso no cumprimento de suas obrigações
contratuais.