Questão
ID 3494618Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Conceito de Produto e Serviço
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Em relação a conceitos utilizados para a aplicação das normas de defesa do consumidor, julgue os itens subseqüentes.
Para efeito de direito do consumidor, não se enquadram como produtos os bens de natureza imaterial.