Questão 3494611

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 3494611

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Publicidade Enganosa

Ano: 2004 Banca: UNEMAT Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Relativamente à publicidade enganosa ou abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor [Lei n. º 8.078/90], assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Só é enganosa a informação ou comunicação de caráter publicitário totalmente falsa ou que possa induzir em erro o consumidor sobre a qualidade de produtos e serviços.
Alternativa B:
A mensagem eletrônica comercial não solicitada [SPAM] configura publicidade abusiva por ofender a garantia constitucional da intimidade e da privacidade do consumidor, além de limitar sua liberdade de escolha.
Alternativa C:
O Código de Defesa do Consumidor não reconhece a publicidade enganosa por omissão, mas apenas a publicidade por comissão.
Alternativa D:
Caracteriza-se como enganosa a publicidade discriminatória de qualquer natureza ou a que incite a violência.
Alternativa E:
Todas as alternativas anteriores são verdadeiras.