Questão
ID 3494600Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Conceito de Fornecedor
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Em relação a conceitos utilizados para a aplicação das normas de defesa do consumidor, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que uma sociedade seja considerada fornecedora terá que ser dotada de personalidade jurídica.