Questão 3494592

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 3494592

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento de Sergipe


Considerando a DESO como uma sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto, julgue os itens a seguir, acerca do direito do consumidor.



A comprovação judicial da inexistência de culpa afastaria a responsabilidade da DESO relativa a vícios de qualidade dos serviços prestados a consumidores.
Alternativas da questão 3494592
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