Questão
ID 3494562Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Informação Adequada e Clara sobre os Diferentes Produtos e Serviços
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Cada um dos próximos itens é composto por uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada.
Rodrigo comprou hoje uma televisão em um supermercado e arrependeu-se da compra logo que chegou em casa. Nessa situação, a Constituição da República confere a Rodrigo o direito de, no prazo de cinco dias, devolver ao vendedor o produto adquirido e obter reembolso do dinheiro pago.