Questão 3494552

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 3494552

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Legitimação

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe


Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina aplicável à defesa do consumidor em juízo.



Considere que um grupo de consumidores tenha sofrido danos materiais e morais em razão da aquisição de automóveis que se incendiaram, logo após a compra, em decorrência de defeitos de fábrica. Nessa situação, terá legitimidade ativa, para ajuizar ação em defesa daquele grupo, ente público de defesa do consumidor, mesmo que seja desprovido de personalidade jurídica.
Alternativas da questão 3494552
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