Questão 3494515

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 3494515

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

O fornecedor que envia um produto ao consumidor sem solicitação prévia comete

Alternativa A:
prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e o produto remetido considera-se amostra grátis.
Alternativa B:
prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, condicionada à devolução do produto.
Alternativa C:
infração consumerista sancionada com multa ou, na hipótese de reincidência, com proibição da fabricação do produto.
Alternativa D:
infração consumerista, sujeita à apreensão do produto.
Alternativa E:
crime previsto e punido pelo Código de Defesa do Consumidor.