Questão 3494514

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 3494514

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Modificação ou Revisão das Cláusulas Contratuais

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória


Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.



O CDC dispõe, expressamente, que as cláusulas dos contratos de consumo somente podem ser modificadas quando, em razão de fato imprevisto e extraordinário, as prestações se tornam onerosas ao consumidor e excessivamente vantajosas ao fornecedor.

Alternativas da questão 3494514
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