Questão
ID 3494505Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Quanto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens que se seguem.
Compete ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para apuração de delito contra os consumidores.